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17/06/2015

Paulo Macedo deixa 20 centros de saúde 'para o próximo governo inaugurar' - Portugal - DN

««PS e ministro da Saúde trocaram convites para inaugurações, já a pensar no próximo governo.»»

por Ana Maia Diário de Noticias




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22 milhões de euros para hospitais fazerem mais 16 mil cirurgias - Portugal - DN

««Plano de combate a lista de espera entra hoje em 

vigor e abrange cinco áreas, entre elas os cancros da 

mama e próstata e cataratas.»»


por Ana Maia Diário De Noticias


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16/06/2015

Acesso à Saúde


Acesso à Saúde



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««Em Portugal a saúde tem a dignidade de ser considerada na Constituição da República (CR), no capítulo dos direitos e deveres sociais (Capítulo II). Aí se afirma que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” (CR, artº 64, nº 1), balanceando-se assim as responsabilidades do Estado, através do dever de proteção, com as responsabilidades individuais, através do dever de defender e promover a saúde. O Estado assume o seu dever garantindo “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica” (CR, artº 64, nº3, al. a). O acesso aos cuidados de saúde constitui-se assim como a forma de o  Estado garantir aos cidadãos o direito à saúde.»»


RETIRADO DO RELATÓRIO DE PRIMAVERA 2015 DO OBSERVATORIO PORTUGUÊS DOS SISTEMAS de SAÚDE